Data	Lei	Assunto	Autor
08/01/2004	1.756/2004	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Divida com todas a Secretarias, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais.
12/03/2004	Lei 1.757/2004	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Divida com todas a Secretarias, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais.
17/03/2004	Lei 1.759/2004	Dia Municipal da Juventude Evangélica.	Bertolino de Jesus
24/03/2004	Lei 1.760/2004	Denominação de Via Pública	Reginaldo Araújo
31/03/2004	Lei 1.761/2004	Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público.	Poder Executivo
31/03/2004	Lei 1.762/2004	Altera a Lei 1469 de 17 de abril de 1998.
31/03/2004	Lei 1.765/2004	Semana Municipal do Agricultor	Bertolino de Jesus
07/04/2004	Lei 1.766/2004	Doação de Área de Terra.
22/04/2004	Lei 1.763/2004	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Divida com todas a Secretarias, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais.	Poder Executivo
22/04/2004	Lei 1.764/2004	Inclusão da Disciplina "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" na Rede Municipal.	André de Oliveira Coutinho
28/04/2004	Lei 1.767/2004	Denominação de Via Pública	Dorgival Lemos
28/04/2004	Lei 1.768/2004	Denominação de Próprio Público	Dorgival Lemos
28/04/2004	Lei 1.769/2004	Denominação de Via Pública	Dorgival Lemos
28/04/2004	Lei 1.770/2004	Denominação de Próprio Público	Dorgival Lemos
28/04/2004	Lei 1.771/2004	Denominação de Via Pública	Florivaldo Eliote Crispim
28/04/2004	Lei 1.772/2004	Altera a redação da Lei nº 1.037.	Comissão de Legislação, Justiça e Redação
05/05/2004	Lei 1.773/2004	Altera a Lei Municipal n° 1.706/03, de 04 de junho de 2003.	Poder Executivo
06/05/2004	Lei 1.774/2004	Denominação de Via Pública	Dorgival Lemos
06/05/2004	Lei 1.775/2004	Denominação de Via Pública	Dorgival Lemos
12/05/2004	Lei 1.776/2004	Dia Municipal do Esporte	Manoel de Jesus Góes
12/05/2004	Lei 1.777/2004	Denominação de Via Pública	Dorgival Lemos
12/05/2004	Lei 1.783/2004	Lei Orçamentária de 2005
09/06/2004	Lei 1.780/2004	Denominação de Via Pública	Dorgival Lemos
16/06/2004	Lei 1.779/2004	Denominação de Via Pública	Albertino Melo de Souza
23/06/2004	Lei 1.781/2004	Denominação de Via Pública	André Coutinho
23/06/2004	Lei 1.782/2004	Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência.	Manoel de Jesus Góes
01/09/2004	Lei 1.784/2004	Cria o Conselho Municipal do Idoso	Poder Executivo
16/12/2004	Lei 1.785/2004	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Divida com todas a Secretarias, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais.
16/12/2004	Lei 1.786/2004	Determina que as agências bancárias afixem em local visível cópia da Lei n° 1.546 de abril de 1999.	Manoel de Jesus Góes