Data
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Lei
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Assunto
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Autor
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17/01/2005
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Lei 1.813/2005
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Divida com todas a Secretarias, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais.
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03/02/2005
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Lei 1.814/2005
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Revoga Leis e Efetiva Reorganização Administrativa
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Poder Executivo
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15/03/2005
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Lei 1.815/2005
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Reajusta os vencimentos do quadro de Servidores da Câmara Municipal de Valença.
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Mesa Diretora
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22/03/2005
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Lei 1.816/2005
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Denominação de Via Pública
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Reginaldo Araújo
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17/05/2005
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Lei 1.817/2005
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Crédito Especial Adicional
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Poder Executivo
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17/05/2005
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Lei 1.818/2005
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Cria a Secretaria Municipal de Governo
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Poder Executivo
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07/06/2005
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Lei 1.819/2005
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Divida com todas a Secretarias, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais.
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14/06/2005
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Lei 1.820/2005
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Elaboração da Lei Orçamentária da Câmara para o exercÃcio de 2006
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Mesa Diretora
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21/06/2005
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Lei 1.821/2005
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Lei Orçamentária de 2006
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06/09/2005
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Lei 1.822/2005
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Altera a Lei n° 1.331, de 15 de junho de 1993
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Mesa Diretora
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15/09/2005
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Lei 1.823/2005
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Abertura de Créditos Suplementares
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Poder Executivo
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20/09/2005
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Lei 1.824/2005
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Limite de pagamento de obrigações de pequeno valor.
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20/09/2005
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Lei 1.825/2005
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Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
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Poder Executivo
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11/10/2005
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Lei 1.826/2005
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Reajuste Salarial dos Funcionários Públicos de Valença
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01/11/2005
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Lei 1.830/2005
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Divida com todas a Secretarias, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais.
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22/11/2005
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Lei 1.831/2005
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Contratação de Servidores por tempo determinado
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29/11/2005
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Lei 1.833/2005
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Contratação de Operação de Créditos
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