Data	Lei	Assunto	Autor
14/02/2006	Lei 1.838/2006	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
16/03/2006	Lei 1.839/2006	Crédito Especial
28/03/2006	Lei 1.840/2006	Denominação de Via Pública	José da Hora
04/04/2006	Lei 1.841/2006	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
09/05/2006	Lei 1.843/2006	Leilão Público da Frota de Veículos Sucateados e em Estado Precário.
09/05/2006	Lei 1.844/2006	Aquisição de Veículos Novos
09/05/2006	Lei 1.845/2006	Diretrizes para elaboração da lei Orçamentária da Câmara Municipal.	Mesa Diretora
23/05/2006	Lei 1.847/2006	Estrutura Organizacional da Câmara de Vereadores de Valença.	Mesa Diretora
24/05/2006	Lei 1.846/2006	Contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL até o valor de R$10.000.000,OO (Dez milhões de reais).
06/06/2006	Lei 1.848/2006	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
20/06/2006	Lei 1.849/2006	Dispõe sobre reajuste salarial para os Funcionários Públicos do Municipio de Valença.
03/07/2006	Lei 1.850/2006	Altera a Lei nº 1.818 de 17 de maio de 2005.
22/08/2006	Lei 1.851/2006	Denominação de Próprio Público	José da Hora
29/08/2006	Lei 1.852/2006	Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Valença.
05/09/2006	Lei 1.853/2006	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do municipio de Valença, para o exercício financeiro de 2007.
12/09/2006	Lei 1.854/2006	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
03/10/2006	Lei 1.855/2006	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
10/10/2006	Lei 1.857/2006	ESTABELECE O VALOR LIMITE PARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.
31/10/2006	Lei 1.858/2006	Criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo de Valença.	Mesa Diretora
31/10/2006	Lei 1.859/2006	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
31/10/2006	Lei 1.860/2006	Denominação de Próprio Público	Manoel de Jesus Góes
31/10/2006	Lei 1.861/2006	Denominação de Próprio Público	Manoel de Jesus Góes
21/11/2006	Lei 1.862/2006	ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.684, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2002.
21/11/2006	LEI 1.863/2006	INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA.
21/11/2006	LEI 1.864/2006	Dispõe sobre a concessão de anistia de juros e multas.
28/11/2006	LEI 1.865/2006	Doação de ÁREA DE TERRA.
28/11/2006	Lei 1.866/2006	Doação de ÁREA DE TERRA.
05/12/2006	Lei 1.867/2006	Altera o Artigo 18, nos Incisos I, III e IV, da Lei Municipal nº 1.591/2000.
12/12/2006	Lei 1.868/2006	Processo Licitatório
12/12/2006	Lei 1.869/2006	Manutenção de Contas Salários dos Servidores Municipais.
12/12/2006	Lei 1.870/2006	Convênios de cooperação entre o Município e Instituições Financeiras.
12/12/2006	Lei 1.871/2006	Assistência aos portadores de Anemia Falciforme	Genésio de Assis
22/12/2006	Lei 1.875/2006	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
22/12/2006	Lei 1.876/2006	ALTERA AS LEIS N° 1.684, DE 28/11/2002 E 1.862, DE 21/11/2006.