Data Lei Assunto Autor
13/03/2007 Lei 1.877/2007 Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas escolas públicas Municipais. Jairo Baptista
13/03/2007 Lei 1.878/2007 Denominação de Próprio Público Genésio de Assis
13/03/2007 Lei 1.879/2007 Doação de ÁREA DE TERRA.
20/03/2007 Lei 1.880/2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
20/03/2007 Lei 1.881/2007 Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
10/04/2007 Lei 1.882/2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
17/04/2007 Lei 1.883/2007 Altera Lei Municipal n.o 1.874, de 15 de dezembro de 2006.
08/05/2007 Lei 1.884/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO.
08/05/2007 Lei 1.885/2007 DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO DE ENTULHO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
08/05/2007 Lei 1.886/2007 Obriga as creches e escolas a disponibilizarem informações sobre o estoque de produtos. José da Hora
15/05/2007 Lei 1.887/2007 Criação do CONDURB
22/05/2007 Lei 1.888/2007 Tombamento de prédios e ruínas de valor histórico
22/05/2007 Lei 1.888/2007 Altera a Lei Municipal n° 1.822, de 06 de setembro de 2005.
29/05/2007 Lei 1.890/2007 Institui o Código de Edificações e Obras do Municipio de Valença.
12/06/2007 Lei 1.891/2007 Concessão de Cadastros Especiais
03/07/2007 Lei 1.894/2007 Criação do Diário Oficial do Poder Executivo do Municipio de Valença
03/07/2007 Lei 1.895/2007 Dispõe sobre reajuste salarial para os Funcionários Públicos do Municipio de Valença.
03/07/2007 Lei 1.896/2007 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária da Câmara Municipal de Valença para o exerclcio de 2008 Mesa Diretora
03/07/2007 Lei 1.897/2007 Doação de ÁREA DE TERRA.
18/09/2007 Lei 1.903/2007 Atualiza a Lei Municipal n° 1.343, de 23 de novembro de 1993.
25/09/2007 Lei 1.905/2007 Altera o Artigo 2° da Lei Municipal nº 1.881, de 20 de março de 2007
23/10/2007 Lei 1.906/2007 Denominação de Via Pública Bertolino de Jesus e Jairo Baptista
23/10/2007 Lei 1.907/2007 Cria cargos efetivos e acresce vagas de empregos e funções da Câmara Municipal de Valença. Mesa Diretora
23/10/2007 Lei 1.909/2007 Encaminhamento ao Ministério Público de relação de alunos cuja paternidade não tenha sido declarada. Genésio de Assis
23/10/2007 Lei 1.911/2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
13/11/2007 Lei 1.913/2007 Denominação de Via Pública Raimundo Magalhães Costa
13/11/2007 Lei 1.912/2007 Institui o Código de Policia Administrativa do Municipio de Valença.
22/11/2007 Lei 1.910/2007 Dispõe sobre normas de proteção e preservação do Patrimônio Cultural - material e imaterial, Natural e Paisagístico do Municipio de Valença.
13/12/2007 Lei 1.914/2007 Dispõe sobre a Política de Incentivo a Socialização dos Espaços Públicos. Raimundo Magalhães Costa
18/12/2007 Lei 1.916/2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
26/12/2007 Lei 1.917/2007 Dispõe sobre a concessão de anistia de juros e multas.