Data
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Lei
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Assunto
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Autor
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13/03/2007
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Lei 1.877/2007
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Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas escolas públicas Municipais.
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Jairo Baptista
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13/03/2007
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Lei 1.878/2007
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Denominação de Próprio Público
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Genésio de Assis
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13/03/2007
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Lei 1.879/2007
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Doação de ÁREA DE TERRA.
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20/03/2007
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Lei 1.880/2007
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
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20/03/2007
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Lei 1.881/2007
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Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
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10/04/2007
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Lei 1.882/2007
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
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17/04/2007
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Lei 1.883/2007
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Altera Lei Municipal n.o 1.874, de 15 de dezembro de 2006.
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08/05/2007
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Lei 1.884/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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08/05/2007
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Lei 1.885/2007
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DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO DE ENTULHO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
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08/05/2007
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Lei 1.886/2007
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Obriga as creches e escolas a disponibilizarem informações sobre o estoque de produtos.
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José da Hora
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15/05/2007
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Lei 1.887/2007
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Criação do CONDURB
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22/05/2007
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Lei 1.888/2007
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Tombamento de prédios e ruínas de valor histórico
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22/05/2007
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Lei 1.888/2007
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Altera a Lei Municipal n° 1.822, de 06 de setembro de 2005.
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29/05/2007
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Lei 1.890/2007
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Institui o Código de Edificações e Obras do Municipio de Valença.
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12/06/2007
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Lei 1.891/2007
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Concessão de Cadastros Especiais
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03/07/2007
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Lei 1.894/2007
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Criação do Diário Oficial do Poder Executivo do Municipio de Valença
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03/07/2007
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Lei 1.895/2007
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Dispõe sobre reajuste salarial para os Funcionários Públicos do Municipio de Valença.
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03/07/2007
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Lei 1.896/2007
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária da Câmara Municipal de Valença para o exerclcio de 2008
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Mesa Diretora
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03/07/2007
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Lei 1.897/2007
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Doação de ÁREA DE TERRA.
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18/09/2007
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Lei 1.903/2007
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Atualiza a Lei Municipal n° 1.343, de 23 de novembro de 1993.
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25/09/2007
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Lei 1.905/2007
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Altera o Artigo 2° da Lei Municipal nº 1.881, de 20 de março de 2007
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23/10/2007
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Lei 1.906/2007
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Denominação de Via Pública
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Bertolino de Jesus e Jairo Baptista
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23/10/2007
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Lei 1.907/2007
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Cria cargos efetivos e acresce vagas de empregos e funções da Câmara Municipal de Valença.
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Mesa Diretora
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23/10/2007
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Lei 1.909/2007
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Encaminhamento ao Ministério Público de relação de alunos cuja paternidade não tenha sido declarada.
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Genésio de Assis
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23/10/2007
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Lei 1.911/2007
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
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13/11/2007
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Lei 1.913/2007
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Denominação de Via Pública
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Raimundo Magalhães Costa
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13/11/2007
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Lei 1.912/2007
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Institui o Código de Policia Administrativa do Municipio de Valença.
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22/11/2007
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Lei 1.910/2007
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Dispõe sobre normas de proteção e preservação do Patrimônio Cultural - material e imaterial, Natural e Paisagístico do Municipio de Valença.
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13/12/2007
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Lei 1.914/2007
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Dispõe sobre a Política de Incentivo a Socialização dos Espaços Públicos.
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Raimundo Magalhães Costa
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18/12/2007
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Lei 1.916/2007
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão e Renovação da Dívida com todas as Secretarias, Orgãos Federais, Estaduais e Municipais.
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26/12/2007
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Lei 1.917/2007
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Dispõe sobre a concessão de anistia de juros e multas.
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